Franceila Auer

Vania Carvalho de Araújo

Resumo:  Problematiza o sentido da política nas demandas coletivas formalizadas sob o fenômeno da judicialização na busca pela garantia do direito à creche e à pré-escola em tempo integral. Analisa Processos Extrajudiciais organizados na solicitação de vagas na educação infantil em Vitória – ES e reportagens que evidenciam mobilizações conjuntas não judicializadas, mas com as mesmas
proposições. As respostas da Secretaria Municipal de Educação às demandas encontram-se descontextualizadas da realidade dos bairros em que se pleiteiam vagas, culminando em soluções isoladas. Conclui-se que a judicialização decorre do esvaziamento da política e do (des)reconhecimento do outro na garantia dos direitos. Todavia, o movimento ocorrido apartado da formulação dos Processos pode revelar-se como uma ação política ao mobilizar os seres humanos não pelo direito de seus filhos, mas pela preocupação com todos.

Palavras-chave: Educação infantil em tempo integral; Direito; Judicialização.

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