Kalinca Costa Pinto das Neves

Resumo:  Esse estudo analisa a utilização de critérios de seleção estabelecidos como condição prioritária de acesso às matrículas na educação infantil em tempo integral nas capitais brasileiras. Estabelece como objetivo problematizar os critérios formulados para o acesso à infantil em tempo integral nessas capitais e suas possíveis correlações com a educação como um direito público e subjetivo. Metodologicamente, optamos pela realização de um estudo exploratório de caráter qualitativo cuja coleta de dados se deu por meio da análise de documentos oficiais disponibilizados pelos (as) respectivos (as) Secretários (as) municipais de Educação e da revisão bibliográfica. Considerando a diversidade dos critérios utilizados no processo de seleção, optamos pela utilização do software Nvivo que organiza e incorpora as palavras de forma gráfica em função de sua recorrência no texto. A escolha pela participação das capitais brasileiras nesse estudo se deu por considerar a complexidade do planejamento e da execução das políticas públicas em grandes centros urbanos. Embora a organização e seleção de dados com um recorte tão grande tenha sido um dos maiores desafios dessa pesquisa, a ampla participação nos possibilitou ter um panorama da organização das matrículas na educação infantil em tempo integral com representação de todas as cinco regiões do país. Buscamos no decorrer da pesquisa, compreender como essas capitais têm organizado o processo de matrícula na educação infantil em tempo integral
buscando identificar a possível existência de critérios seletivos nesse processo, bem como possíveis semelhanças e diferenças entre eles. No processo investigativo, foi possível perceber que a oferta entre pré-escola e creche aparece de forma diferenciada, sendo que a utilização de critérios ocorre com maior frequência na creche. Identificamos ainda que, dada a insuficiência de vagas para atender toda demanda manifesta, os critérios de seleção são também aplicados na educação infantil em tempo parcial na maioria dos contextos analisados. A ênfase dos critérios utilizados se dá nos aspectos sociais e econômicos, sobretudo a vinculação das famílias com os Programas de transferência de renda e as condições de saúde das crianças e de seus familiares. Tendo em vista que a educação infantil em tempo integral é um tipo de atendimento previsto na educação infantil, considerado direito de todas as crianças, previsto na Constituição Federal de 1988; nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB, 1996) e nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (DCNEI, 2010) e que deve ocorrer sem requisito de seleção, concluí que o tempo integral, no contexto da educação infantil, tem se constituído, ainda que paradoxalmente, uma experiência de reconhecimento de direitos e proteção à criança e suas famílias. E que, a utilização de critérios de seleção no processo de  matrícula identificados nas capitais brasileiras expõem a incapacidade do Estado na efetivação da educação infantil enquanto direito público e subjetivo.

Palavras-chave: Educação infantil em tempo Integral. Critérios de matrícula. Direito à educação.

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